Isenção de Imposto de Renda por doença grave: inicie seu atendimento

Quem pode ter direito à isenção?

Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com uma das doenças previstas em lei podem ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre esses rendimentos, inclusive o 13º.

É possível recuperar imposto já pago?

Se houve imposto retido ou pago a maior em períodos em que o direito à isenção já existia, pode ser possível pedir a restituição, inclusive de anos anteriores. A análise considera a data de início do direito, os documentos e os prazos legais, e pode exigir a retificação das declarações.