O fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional. Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A aprovação abre uma nova etapa de planejamento para empregadores e trabalhadores. As mudanças não se aplicam automaticamente no dia seguinte à votação: a proposta segue para promulgação e contém regras de transição.
O que é a escala 6×1?
A expressão descreve uma organização de seis dias de trabalho para um de descanso. Alterar essa distribuição exige olhar tanto para a quantidade de horas quanto para a cobertura dos turnos. Para quem administra uma empresa, os dois pontos precisam ser analisados em conjunto.
Fim da escala 6×1: o que foi aprovado
Segundo a Agência Senado, o texto assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência pelo domingo em um deles. A proposta mantém o limite de oito horas diárias e admite compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva. A Câmara havia aprovado o texto em maio de 2026.
Na consulta à tramitação oficial realizada em 15 de outubro de 2026, a PEC constava como aprovada e encaminhada à promulgação. Essa é a referência temporal desta notícia.
Quando a nova jornada deve começar a valer?
Conforme a explicação da Agência Câmara sobre o texto aprovado, a implementação geral ocorrerá em duas etapas:
Dois meses após a publicação da emenda: a jornada máxima semanal passa para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
Um ano depois dessa primeira etapa: o limite semanal passa para 40 horas. A transição completa corresponde a 14 meses a partir do marco inicial da publicação.
Não há, portanto, uma data única de calendário a anunciar com base apenas na votação. O cronograma depende da publicação da emenda. O texto também contempla regimes diferenciados e regras específicas, inclusive para determinados contratos de terceirização com a administração pública. A aplicação deve ser conferida para cada situação.
5 pontos para as empresas se prepararem
A EP Contabilidade recomenda começar pelo diagnóstico da operação. O objetivo é transformar a discussão sobre jornada em um plano de trabalho organizado, com dados suficientes para avaliar alternativas.
1. Mapeie os horários de maior demanda. Identifique os períodos de maior movimento, os postos que precisam de cobertura contínua e as atividades que podem ser redistribuídas. Uma média mensal pode esconder diferenças importantes entre dias da semana.
2. Revise os registros de jornada. Reúna escalas, controles de ponto, horas extras recorrentes e afastamentos. Esses dados ajudam a identificar gargalos e a comparar a capacidade disponível com a demanda real, sem depender apenas de percepções.
3. Simule a cobertura da equipe. Teste diferentes distribuições de turnos e folgas antes de definir mudanças. Compare as alternativas por setor e registre as premissas usadas. Evite concluir que toda redução de horas exige a mesma solução em empresas diferentes.
4. Organize os custos e os sistemas. Projete despesas de pessoal e eventuais ajustes de processo. Liste o que precisará ser revisto na folha, no controle de ponto e nos procedimentos internos, conforme as regras e os prazos aplicáveis.
5. Planeje a comunicação. Alinhe gestores, departamento pessoal e assessoria jurídica. Explique à equipe o que já foi aprovado, o que depende de formalização e como as decisões serão comunicadas. Clareza reduz ruídos e facilita a organização da rotina.
E as pequenas empresas de Belém e região?
Negócios com equipes enxutas podem começar levantando a cobertura mínima necessária em cada horário. Para uma loja, por exemplo, a análise pode separar abertura, atendimento e fechamento. Para um prestador de serviços, pode distinguir visitas externas e tarefas administrativas. São exercícios de planejamento, que devem respeitar as condições concretas de cada atividade.
O mesmo cuidado vale para empresas que atendem ao poder público: contratos e compromissos de entrega precisam entrar no diagnóstico. O caminho é reunir informações e construir cenários antes de alterar documentos, escalas ou parâmetros de folha.
Como a EP Contabilidade pode ajudar
Sua empresa utiliza a escala 6×1? A EP pode apoiar a organização dos dados de pessoal e das projeções de custos, em conjunto com a análise jurídica das regras aplicáveis. Fale com a equipe da EP Contabilidade para avaliar os próximos passos da sua operação.
Conteúdo elaborado com base nas informações oficiais disponíveis em 15 de outubro de 2026. Acompanhe a promulgação, a publicação e os prazos de transição.
Fontes oficiais
Agência Senado: aprovação da PEC em dois turnos; Senado Federal: tramitação da PEC 221/2019; Agência Câmara: conteúdo aprovado e regras de transição.